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PROJECTO OTM-CS/ED/FAN

MELHORANDO O AMBIENTE DE NEGOCIO EM MOÇAMBIQUE COMPONENTE DE ADVOCACIA E PESQUISA

 

 

Termos de Referência

Do Estudo sobre a Dinâmica Actual do Mercado de Trabalho e os Desafios do movimento sindical em Moçambique

 

 

Enquadramento

 

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) é a maior central sindical em Moçambique, representando cerca de 250.438 trabalhadores, dos quais 143.000 estão sindicalizados. Actualmente estão filiados na OTM-CS 15 sindicatos e a taxa de filiação situa-se em cerca de 59% dos trabalhadores empregues em vários sectores da economia. Enquanto a OTM-CS coordena o desenvolvimento de políticas laborais; representa os membros (afiliados) no diálogo social tanto com o Governo de Moçambique (GdM) e as Entidades Empregadoras (EEs) para a promoção de emprego decente e protecção dos direitos dos trabalhadores, os afiliados da OTM-CS organizam os trabalhadores cuja finalidade é construir uma base laboral forte e relações laborais baseada em direitos e obrigações através de acordos e diálogo social nas empresas e a nível de sectores específicos.

 

No quadro de relações institucionais, a OTM-CS estabeleceu parceria com o Conselho da LO/FTF da Dinamarca. As duas organizações partilham uma longa história de cooperação no desenvolvimento dos sindicatos em Moçambique. No âmbito dessa parceria a OTM-CS está a implementar um projecto, visando melhorar o ambiente de negócios através do diálogo social e pesquisa, denominado Advocacy, Business and Research (ABR), que se enquadra no programa de melhoria de ambiente de negócios no país, resultante de um acordo entre os Governos de Moçambique e da Dinamarca.

 

A OTM-CS, com assistência da LO/FTF, acredita que para o reforço da capacidade técnica da liderança da OTM-CS e seus afiliados, com vista a melhorar a sua interacção nos fora de diálogo social, advocacia e negociações, precisam de conhecimentos e informações baseadas em evidências da dinâmica actual do mercado laboral em Moçambique e outras partes do mundo.

 

Deste modo, a OTM-CS pretende conduzir uma série de pesquisas que podem influenciar as políticas públicas com impacto directo ou indirecto sobre os trabalhadores, concorrendo, assim para o melhoramento do ambiente de negócios no País.

 

É neste contexto que se propõe o estudo sobre a Dinâmica Actual do Mercado de Trabalho e desafios do Movimento Sindical em Moçambique.

 

Mercado de trabalho e o movimento sindical em Moçambique: breve caracterização

 

O quadro actual do mercado de trabalho é predominantemente constituído por pequenas e médias empresas (SME’s), seguidas de companhias multinacionais que nos últimos 15 anos se tornam presentes e impulsionadores da economia. Neste quadro há necessidade de equilibrar direitos e obrigações entre entidades empregadoras e os trabalhadores. Para tal, a promoção da cultura de diálogo no seio dos parceiros sociais, com vista a resolver alguns dos aspectos críticos que caracterizam a dinâmica actual do mercado de trabalho.

 

Constata-se que no mercado de trabalho a legislação laboral não tem sido amplamente cumprida. Por exemplo, as normas básicas de higiene e segurança no trabalho são frequentemente violadas por muitas empresas. Ainda persistem diferenciações no tratamento de trabalhadores nacionais e estrangeiros, no que tange aos salários e privilégios. Os trabalhadores estrangeiros beneficiam-se, na maioria dos casos, de salários mais altos que os trabalhadores nacionais, mesmo que estes tenham mesmo nível e mesma categoria na empresa.

 

Nota-se igualmente problemas de formação profissional, pois não existe, por lei, uma obrigatoriedade de formação profissional nas empresas, para além de que as instituições (escolas e centros) de formação profissional e vocacional são reduzidas e a qualidade de formação é fraca. Como resultado, as empresas queixam-se de falta de mão-de-obra qualificada.

 

Os salários, principalmente os mínimos nacionais, não cobrem as necessidades básicas dos trabalhadores. A situação é mais crítica nos sectores de agricultura e público que empregam o maior número de trabalhadores.

 

Por outro lado, o acesso ao emprego formal é cada vez mais difícil, sobretudo para a força de trabalho juvenil. Pesa para o efeito pouca disponibilidade de emprego, fraca qualificação e a exigência de anos de experiência profissional e da língua inglesa. Esta situação contribui para a generalização do subemprego e florescimento do mercado informal.

 

Este quadro desafia os sindicatos a serem mais dinâmicos, proativos e dinâmicos. Todavia, o movimento sindical não tem uma liberdade política e uma unidade intra e intersindical no pensamento para elaborar uma agenda comum diante do governo e das entidades empregadoras. A interferência de interesses político-partidários no seio do movimento sindical e a dependência financeira e administrativa contribuem para o efeito.

 

Esta situação conduz o movimento sindical à inércia perante a dinâmica actual do mercado de trabalho. A inércia do movimento sindical traduz-se na falta de acompanhamento das mudanças de desenvolvimento sociopolítico e económico do país. Traduz-se igualmente na falta de união e transparência no movimento sindical, bem como na inexistência de uma política sindical estruturada e consistente.

 

Muitos sindicatos, se não todos, enfrentam o problema de falta de sustentabilidade financeira. Não existe uma estrutura eficiente na gestão financeira e esta apresenta-se opaca. O movimento sindical possui um património, mas este é subutilizado e não há fraca capacidade de identificação de microprojectos a sua gestão e rentabilização.

 

O enquadramento de jovens no movimento sindical é muito fraco. Aponta-se para a lentidão na aplicação de reformas internas, inflexibilidade do movimento sindical em relação a questões de interesse dos trabalhadores, o apego e luta pelo poder ou ocupação de órgãos nos sindicatos e o modelo de funcionamento como algumas das razões que concorrem para fraco enquadramento dos jovens no movimento sindical.

Finamente, o movimento sindical não divulga cabalmente a legislação laboral, principalmente no que tange ao capítulo de higiene e segurança no trabalho. Por detrás deste facto estão a falta de comunicação e de circulação de informação dentro do movimento, a capacitação dos membros dos comités sindicais menos abrangente e não assistência às estruturas sindicais de base pelos sindicatos nacionais.

Assim, o poder de negociação dos sindicatos perante as entidades empregadoras e o governo é fraco e a imagem do movimento sindical, sobretudo as centrais sindicais é negativa, não só porque não há divulgação das acções dos sindicatos, mas também porque existe uma percepção generalizada de que o movimento sindical é menos interventivo nas questões de interesse dos trabalhadores no geral.

 

Objectivo do estudo

 

Objectivo geral

 

Compreender a dinâmica actual do mercado de trabalho e desafios do movimento sindical em Moçambique, de modo a ajudar a OTM-CS a (re) definir os mecanismos de actuação a nível interno e dos sindicatos afiliados, assim como na participação efectiva no diálogo social, formulação de política laboral e tomada de decisões sobre as relações laborais em Moçambique.

 

 Objectivos Específicos:

 

  1. Compreender a interacção tripartida dos parceiros: governo, empregadores e sindicatos;
  2. Analisar as tendências do mercado de trabalho em Moçambique;
  3. Conhecer a dimensão do movimento sindical em Moçambique;
  4. Avaliar o papel do movimento sindical em Moçambique;
  5. Discutir e propor linhas de intervenção da OTM-CS no quadro do desenvolvimento de sectores emergentes de trabalho.

 

 

Âmbito do estudo

 

O estudo é de âmbito nacional pois vai abranger todas as províncias onde a OTM-CS tem representação sindical. O estudo toma em consideração a oportunidade que de eventos políticos importantes que terão lugar neste ano, com destaque para a realização do X Congresso do Partido Frelimo em Setembro próximo e o Congresso da OTM-CS em Novembro.

 

A importância do primeiro acontecimento prende-se com o facto de a Frelimo ter criado a OTM e estar no poder. A Frelimo estatutariamente é aliada aos operários. No X° Congresso da Frelimo poderão sair decisões que poderão afectar directa ou indirectamente o mercado de trabalhado e, consequentemente, o movimento sindical em Moçambique.

 

O segundo evento é determinante, porque é uma ocasião onde se perspectiva as formas de actuação não só dos sindicatos à este afiliados, como também de outros sindicatos, tendo em consideração que a OTM-CS é a maior central sindical do País, bem como as reformas internas da própria OTM-CS.

 

Por isso, o estudo revela-se importante porque servirá de base de reflexão sobre o estágio actual do mercado de trabalho, da actuação dos sindicatos e produzirá recomendações sobre diversos aspectos julgados críticos e que precisem de melhorias, rumo à fortificação do movimento sindical no país e na região da SADC.

 

 

Metodologia do Estudo

 

A dinâmica actual do mercado de trabalho em Moçambique requer uma pesquisa de natureza aplicada com vista a gerar conhecimentos para utilização prática dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores. Para o efeito, é necessário a combinação de duas abordagens na condução da pesquisa: quantitativa e qualitativa. Enquanto a abordagem quantitativa permitirá traduzir em números algumas opiniões e informações para classificá-las e analisá-las, a qualitativa vai buscar a relação entre a dinâmica do mercado de trabalho e o movimento sindical através da interpretação e análise dos factos, opiniões e dados quantitativos.

 

O estudo proposto começa com a revisão bibliográfica, material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na Internet, assim como a partir de materiais (documentos) que não receberam tratamento analítico (ex: relatórios diversos, actas, etc).

 

Vai-se recorrer à questionários e entrevistas semi-estruturadas para os membros dos sindicatos, trabalhadores em geral e alguns líderes de opinião. Finalmente, será utilizada a discussão de grupos. Igualmente, a recolha de dados será feita com recurso à observação. Aqui as unidades de observação serão essencialmente as infra-estruturas e espaços físicos dos sindicatos. Os dados recolhidos serão processados e analisados com o apoio do pacote Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A abordagem de análise será essencialmente interpretativa crítica.

 

A pesquisa é essencialmente para acção participativa (Participatory Action Research) no sentido de que é concebida e realizada em estreita associação com uma acção ou com a resolução de problemas colectivos e, envolve quer os pesquisadores quer os sindicalistas representando a situação ou o problema que se pretende influenciar mudanças no movimento sindical.

 

 

 

 

 

5.1. População e Amostra

 

O movimento sindical representa estimativamente 500.000 trabalhadores, filiados. Estes incluem sindicatos filiados a OTM-CS, a CONSILMO, ao SNJ, à Associação dos Enfermeiros e ao Sindicato dos Professores. O presente estudo prevendo uma margem de erro de 5%, um nível de confiança de 90% e uma distribuição de respostas de 50%, teremos uma amostra de 271. Portanto, o estudo vai abranger 271 pessoas, em todas as províncias.

 

 

Gestão e Coordenação do Estudo

 

O estudo será coordenado e gerido pela OTM-CS em parceria com LO/FTF Council. Ao nível provincial, o estudo será conduzido e coordenado pelos Pontos Focais Provinciais (PFPs).

 

 

Plano de implementação

 

 

Actividade

Data/Prazo

 

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Elaboração e entrega dos Termos de Referência

26

 

 

 

Apreciação e decisão sobre orçamento

27

 

 

 

Desk research

 

06

 

 

Elaboração do relatório de incepção

 

09

 

 

Recolha de dados (Trabalho de campo)

 

21

 

 

Processamento e análise dos dados da pesquisa

 

 

11

 

Entrega do relatório preliminar

 

 

12

 

Discussão do relatório preliminar

 

 

 

17

Entrega do relatório final

 

 

 

30

 


 

Orçamento

 

N/O

Designação da despesa

 

Valor unitário/MZM

Valor total/MZM

Formação de Pontos Focais - MAPUTO (a)

 

Transporte terrestre

 

      21.960,00

 

 

109.665,00

 

Alojamento

 

 5.100,00

 

Alimentacao

 

50.350,00

 

Aluguer de sala

 

10.000,00

 

Material didáctico

 

22.255,00

Formação de Pontos Focais - NAMPULA (a)

 

Designação da despesa

 

Valor unitário/MZM

Valor total/MZM

 

Transporte terrestre

 

  32.475,00

 

 

 

412.968

 

Transporte aéreo

 

135.213,00

 

Alojamento

 

138.000,00

 

Alimentação e subsidios

 

  82.200,00

 

Aluguer de sala

 

    9.000,00

 

Material didáctico

 

  16.080,00

Realizacao da primeira pesquisa

 

Despesa com  15 inquiridores x 3 dias

 

Transporte para 15 inquiridores  x dias

 

Encontro de supervisão – Nampula – zona  norte

 

 

800,00/dia

 

500,00/dia

 

 

123.040,00

 

36.000,00

 

22.500,00

 

 

123.040,00

 

Despesa com 20 inquiridores x 3 dias

 

Transporte para 20  inquiridores x 3 dias

 

Encontro de supervisão – zona  centro

 

 

800,00/dia

 

500,00/dia

 

 

110.360,00

 

48.000,00

 

30.000,00

 

 

110.360,00

 

Despesa  com 15 inquiridores x 3 dias

 

Transporte para 15 inquiridores  x 3 dias

 

Encontro de supervisão  –Maputo-zona  sul

 

 

800,00/dia

 

500,00/dia

 

 

44.330,00

 

36.000,00

 

22.500,00

 

 

44.330,00

 

Deslocações do Pesquisador  e da coordenação do projecto

 

9.470,00

9.470,00

 

Discussão do Relatório Preliminar

1 dia - Maputo

16.000,00

16.000,00

 

TOTAL

 

 

498.200,00MT

 

(a) Essas actividades já decorreram.

 

*O encontro de supervisão implica a deslocação do Pesquisador e se necessário os Supervisores do projecto, às cidades de Nampula e Beira, bem como a deslocação dos pontos focais de Tete, Sofala e Zambézia para Beira e os de Cabo Delgado e Niassa para Nampula.

NEXO 1: Lista nominal dos Participantes - MAPUTO

 

 

 

Nº

NOME COMPLETO(LEGIVEL)

MORADA

INSTITUIÇÃO

1

ALBERTO LUIZ DIANA

BAIRRO SIKWAMA

SINTAF

2

ARMANDINHO ARMANDO

BAIRRO BAGAMOIO

SINTAC

3

AUGUSTO ALEXANDRE XERINDA

BAIRRO BUHIÇA - MACHAVA

SINPOCAF

4

CESTA ERNESTO CHITELECA

BAIRRO DAS MAHOTAS

COMUTRA/OTM -CS

5

DAMIAO ESQUIAS SIMANGO

BAIRRO DO ZIMPETO

ECFQAM/OTM-CS

6

DANIEL MANUEL NGOQUE

BAIRRO BELO HORIZONTE

OTM-CS

7

DECIO AMBROSIO GEDEAO

BAIRRO DA MALANGA

O.T.M-CS

8

DEOLINDA DA C. MARQUES

MAXIXE - INHAMBANE

OTM-INHAMBANE

9

FLORENCIO QUETANE

BAIRRO UNIDADE 7

O.T.M-CS

10

GABRIELA RELVAS

BAIRRO 25 DE JUNHO A

OTM-CS

11

JOÃO MICAS SITOÉ

BAIRRO POLANA CANIÇO - B

SINECOSSE

12

JOAQUINA JOÃO GUIAMBA

BAIRRO DE HULENE - A

SINED

13

JOAQUIM ALFREDO CHACATE

BAIRRO MALHAMPSENE

SINTIQUIAF

14

LEODINO I. MANDLATE

XAI-XAI

CORREIO DE MOC-GAZA/XAI-XAI

15

MARCOLINO ALEXANDRE ZUCULA

BAIRRO DA MACHAVA BUNHIÇA -MATOLA

SNEB

16

MARIA LUISA MAFUMO

BAIRRO MACHAVA - D

SINTIC

17

OLGA LUIS

BAIRRO LAULANE

OTM-CS/CPM

18

ISABEL  MATINE CUMBANE

BAIRRO MALHANGALENE

SINTIAB

 

 

 

 

FORMADORES

    •       Dr. Raul Chambote

    •       Dr. Domingos Bihale

    •       Secretario Boaventura Mondlane

 

 

Maputo, 09 −10 de Julho de 2012

 

ANEXO 2: Lista nominal dos Participantes - NAMPULA

 

NR

NOME

PROVENIÊNCIA

OBSERVAÇÃO

01

Albino Chipumbulo Gapa

Sofala

P.focal

02

Clara Sorage

Sofala

P.focal

03

Fátima Adriano Tadeu

Tete

P.focal

04

Gento Joia

Tete

P.focal

05

Caetano Galhardo

Zambézia

P.focal

06

Áchima Mussa

Zambézia

P.focal

07

Manuel André

Cabo Delgado

P.focal

08

Marieta Artur dos Santos

Nampula

P.focal

09

Baptista Amade

Nampula

P.focal

10

Joao Dango

Manica

P.focal

11

Alberto Simão

Niassa

P.focal

12

Rodrigues António Júlio

Nampula

Convidado

13

Celestino Silvério

Nampula

Convidado

14

Maiassa Bicú

Nampula

Convidado

15

Abel Momola

Nampula

Convidado

16

Mussagy Amade

Nampula

Convidado

17

Maria da Graça

Nampula

Convidado

 

    

 

   FORMADORES

    •       Dr. Raul Chambote

    •       Dr. Domingos Bihale

    •       Secretario Boaventura Mondlane

 

 

 

 

Nampula, aos 17 de Julho de 2012

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