PROJECTO OTM-CS/ED/FAN

MELHORANDO O AMBIENTE DE NEGOCIO EM MOÇAMBIQUE COMPONENTE DE ADVOCACIA E PESQUISA

Termos de Referência

Do Estudo sobre a Dinâmica Actual do Mercado de Trabalho e os Desafios do movimento sindical em Moçambique

Enquadramento

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) é a maior central sindical em Moçambique, representando cerca de 250.438 trabalhadores, dos quais 143.000 estão sindicalizados. Actualmente estão filiados na OTM-CS 15 sindicatos e a taxa de filiação situa-se em cerca de 59% dos trabalhadores empregues em vários sectores da economia. Enquanto a OTM-CS coordena o desenvolvimento de políticas laborais; representa os membros (afiliados) no diálogo social tanto com o Governo de Moçambique (GdM) e as Entidades Empregadoras (EEs) para a promoção de emprego decente e protecção dos direitos dos trabalhadores, os afiliados da OTM-CS organizam os trabalhadores cuja finalidade é construir uma base laboral forte e relações laborais baseada em direitos e obrigações através de acordos e diálogo social nas empresas e a nível de sectores específicos.

No quadro de relações institucionais, a OTM-CS estabeleceu parceria com o Conselho da LO/FTF da Dinamarca. As duas organizações partilham uma longa história de cooperação no desenvolvimento dos sindicatos em Moçambique. No âmbito dessa parceria a OTM-CS está a implementar um projecto, visando melhorar o ambiente de negócios através do diálogo social e pesquisa, denominado Advocacy, Business and Research (ABR), que se enquadra no programa de melhoria de ambiente de negócios no país, resultante de um acordo entre os Governos de Moçambique e da Dinamarca.

A OTM-CS, com assistência da LO/FTF, acredita que para o reforço da capacidade técnica da liderança da OTM-CS e seus afiliados, com vista a melhorar a sua interacção nos fora de diálogo social, advocacia e negociações, precisam de conhecimentos e informações baseadas em evidências da dinâmica actual do mercado laboral em Moçambique e outras partes do mundo.

Deste modo, a OTM-CS pretende conduzir uma série de pesquisas que podem influenciar as políticas públicas com impacto directo ou indirecto sobre os trabalhadores, concorrendo, assim para o melhoramento do ambiente de negócios no País.

É neste contexto que se propõe o estudo sobre a Dinâmica Actual do Mercado de Trabalho e desafios do Movimento Sindical em Moçambique.

Mercado de trabalho e o movimento sindical em Moçambique: breve caracterização

O quadro actual do mercado de trabalho é predominantemente constituído por pequenas e médias empresas (SME’s), seguidas de companhias multinacionais que nos últimos 15 anos se tornam presentes e impulsionadores da economia. Neste quadro há necessidade de equilibrar direitos e obrigações entre entidades empregadoras e os trabalhadores. Para tal, a promoção da cultura de diálogo no seio dos parceiros sociais, com vista a resolver alguns dos aspectos críticos que caracterizam a dinâmica actual do mercado de trabalho.

Constata-se que no mercado de trabalho a legislação laboral não tem sido amplamente cumprida. Por exemplo, as normas básicas de higiene e segurança no trabalho são frequentemente violadas por muitas empresas. Ainda persistem diferenciações no tratamento de trabalhadores nacionais e estrangeiros, no que tange aos salários e privilégios. Os trabalhadores estrangeiros beneficiam-se, na maioria dos casos, de salários mais altos que os trabalhadores nacionais, mesmo que estes tenham mesmo nível e mesma categoria na empresa.

Nota-se igualmente problemas de formação profissional, pois não existe, por lei, uma obrigatoriedade de formação profissional nas empresas, para além de que as instituições (escolas e centros) de formação profissional e vocacional são reduzidas e a qualidade de formação é fraca. Como resultado, as empresas queixam-se de falta de mão-de-obra qualificada.

Os salários, principalmente os mínimos nacionais, não cobrem as necessidades básicas dos trabalhadores. A situação é mais crítica nos sectores de agricultura e público que empregam o maior número de trabalhadores.

Por outro lado, o acesso ao emprego formal é cada vez mais difícil, sobretudo para a força de trabalho juvenil. Pesa para o efeito pouca disponibilidade de emprego, fraca qualificação e a exigência de anos de experiência profissional e da língua inglesa. Esta situação contribui para a generalização do subemprego e florescimento do mercado informal.

Este quadro desafia os sindicatos a serem mais dinâmicos, proativos e dinâmicos. Todavia, o movimento sindical não tem uma liberdade política e uma unidade intra e intersindical no pensamento para elaborar uma agenda comum diante do governo e das entidades empregadoras. A interferência de interesses político-partidários no seio do movimento sindical e a dependência financeira e administrativa contribuem para o efeito.

Esta situação conduz o movimento sindical à inércia perante a dinâmica actual do mercado de trabalho. A inércia do movimento sindical traduz-se na falta de acompanhamento das mudanças de desenvolvimento sociopolítico e económico do país. Traduz-se igualmente na falta de união e transparência no movimento sindical, bem como na inexistência de uma política sindical estruturada e consistente.

Muitos sindicatos, se não todos, enfrentam o problema de falta de sustentabilidade financeira. Não existe uma estrutura eficiente na gestão financeira e esta apresenta-se opaca. O movimento sindical possui um património, mas este é subutilizado e não há fraca capacidade de identificação de microprojectos a sua gestão e rentabilização.

O enquadramento de jovens no movimento sindical é muito fraco. Aponta-se para a lentidão na aplicação de reformas internas, inflexibilidade do movimento sindical em relação a questões de interesse dos trabalhadores, o apego e luta pelo poder ou ocupação de órgãos nos sindicatos e o modelo de funcionamento como algumas das razões que concorrem para fraco enquadramento dos jovens no movimento sindical.

Finamente, o movimento sindical não divulga cabalmente a legislação laboral, principalmente no que tange ao capítulo de higiene e segurança no trabalho. Por detrás deste facto estão a falta de comunicação e de circulação de informação dentro do movimento, a capacitação dos membros dos comités sindicais menos abrangente e não assistência às estruturas sindicais de base pelos sindicatos nacionais.

Assim, o poder de negociação dos sindicatos perante as entidades empregadoras e o governo é fraco e a imagem do movimento sindical, sobretudo as centrais sindicais é negativa, não só porque não há divulgação das acções dos sindicatos, mas também porque existe uma percepção generalizada de que o movimento sindical é menos interventivo nas questões de interesse dos trabalhadores no geral.

Objectivo do estudo

Objectivo geral

Compreender a dinâmica actual do mercado de trabalho e desafios do movimento sindical em Moçambique, de modo a ajudar a OTM-CS a (re) definir os mecanismos de actuação a nível interno e dos sindicatos afiliados, assim como na participação efectiva no diálogo social, formulação de política laboral e tomada de decisões sobre as relações laborais em Moçambique.

 Objectivos Específicos:

1. Compreender a interacção tripartida dos parceiros: governo, empregadores e sindicatos;
2. Analisar as tendências do mercado de trabalho em Moçambique;
3. Conhecer a dimensão do movimento sindical em Moçambique;
4. Avaliar o papel do movimento sindical em Moçambique;
5. Discutir e propor linhas de intervenção da OTM-CS no quadro do desenvolvimento de sectores emergentes de trabalho.

Âmbito do estudo

O estudo é de âmbito nacional pois vai abranger todas as províncias onde a OTM-CS tem representação sindical. O estudo toma em consideração a oportunidade que de eventos políticos importantes que terão lugar neste ano, com destaque para a realização do X Congresso do Partido Frelimo em Setembro próximo e o Congresso da OTM-CS em Novembro.

A importância do primeiro acontecimento prende-se com o facto de a Frelimo ter criado a OTM e estar no poder. A Frelimo estatutariamente é aliada aos operários. No X° Congresso da Frelimo poderão sair decisões que poderão afectar directa ou indirectamente o mercado de trabalhado e, consequentemente, o movimento sindical em Moçambique.

O segundo evento é determinante, porque é uma ocasião onde se perspectiva as formas de actuação não só dos sindicatos à este afiliados, como também de outros sindicatos, tendo em consideração que a OTM-CS é a maior central sindical do País, bem como as reformas internas da própria OTM-CS.

Por isso, o estudo revela-se importante porque servirá de base de reflexão sobre o estágio actual do mercado de trabalho, da actuação dos sindicatos e produzirá recomendações sobre diversos aspectos julgados críticos e que precisem de melhorias, rumo à fortificação do movimento sindical no país e na região da SADC.

Metodologia do Estudo

A dinâmica actual do mercado de trabalho em Moçambique requer uma pesquisa de natureza aplicada com vista a gerar conhecimentos para utilização prática dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores. Para o efeito, é necessário a combinação de duas abordagens na condução da pesquisa: quantitativa e qualitativa. Enquanto a abordagem quantitativa permitirá traduzir em números algumas opiniões e informações para classificá-las e analisá-las, a qualitativa vai buscar a relação entre a dinâmica do mercado de trabalho e o movimento sindical através da interpretação e análise dos factos, opiniões e dados quantitativos.

O estudo proposto começa com a revisão bibliográfica, material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na Internet, assim como a partir de materiais (documentos) que não receberam tratamento analítico (ex: relatórios diversos, actas, etc).

Vai-se recorrer à questionários e entrevistas semi-estruturadas para os membros dos sindicatos, trabalhadores em geral e alguns líderes de opinião. Finalmente, será utilizada a discussão de grupos. Igualmente, a recolha de dados será feita com recurso à observação. Aqui as unidades de observação serão essencialmente as infra-estruturas e espaços físicos dos sindicatos. Os dados recolhidos serão processados e analisados com o apoio do pacote Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A abordagem de análise será essencialmente interpretativa crítica.

A pesquisa é essencialmente para acção participativa (Participatory Action Research) no sentido de que é concebida e realizada em estreita associação com uma acção ou com a resolução de problemas colectivos e, envolve quer os pesquisadores quer os sindicalistas representando a situação ou o problema que se pretende influenciar mudanças no movimento sindical.

5.1. População e Amostra

O movimento sindical representa estimativamente 500.000 trabalhadores, filiados. Estes incluem sindicatos filiados a OTM-CS, a CONSILMO, ao SNJ, à Associação dos Enfermeiros e ao Sindicato dos Professores. O presente estudo prevendo uma margem de erro de 5%, um nível de confiança de 90% e uma distribuição de respostas de 50%, teremos uma amostra de 271. Portanto, o estudo vai abranger 271 pessoas, em todas as províncias.

Gestão e Coordenação do Estudo

O estudo será coordenado e gerido pela OTM-CS em parceria com LO/FTF Council. Ao nível provincial, o estudo será conduzido e coordenado pelos Pontos Focais Provinciais (PFPs).

Plano de implementação

Orçamento

(a) Essas actividades já decorreram.

*O encontro de supervisão implica a deslocação do Pesquisador e se necessário os Supervisores do projecto, às cidades de Nampula e Beira, bem como a deslocação dos pontos focais de Tete, Sofala e Zambézia para Beira e os de Cabo Delgado e Niassa para Nampula.

NEXO 1: Lista nominal dos Participantes - MAPUTO

FORMADORES

    •       Dr. Raul Chambote

    •       Dr. Domingos Bihale

    •       Secretario Boaventura Mondlane

Maputo, 09 −10 de Julho de 2012

ANEXO 2: Lista nominal dos Participantes - NAMPULA

   FORMADORES

    •       Dr. Raul Chambote

    •       Dr. Domingos Bihale

    •       Secretario Boaventura Mondlane

Nampula, aos 17 de Julho de 2012